TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

Justiça do Trabalho condena Banco Real em R$ 50 mil por calúnias a empregado

A Segunda Turma do TRT da 10ª Região manteve sentença da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que

Embargos de declaração rejeitados não interrompem prazo recursal

Isso porque os embargos de declaração do MPT não foram conhecidos pelo Tribunal Regional paulista

TST valida mudança na data de pagamento de universidade federal

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Universidade Federal de Santa Maria (RS).

Tribunal reconhece instrutor de cursos técnicos do Senai como professor

Para a 8ª turma, a atividade exercida pelo instrutor é eminentemente docente.

Maurício Delgado: Direito do Trabalho leva à inclusão social

, o Direito do Trabalho surge como uma ferramenta importante para proporcionar o combate à desigualdade.

Questões de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

Questões de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais do Concurso Público do Tribunal

Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil

horas preso numa cela no aeroporto de Cardiff e ter o passaporte marcado com registro negativo. Indenização foi fixada em R$ 100 mil

Tribunal nega vínculo de emprego pedido por ajudante de pedreiro

Ajudante de pedreiro não teve vínculo empregatício reconhecido porque foi contratado para realizar serviço eventual e autônomo.

Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

reconhecimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso de revista para

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

Amir Lando quer agilizar convênio com Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita do ministro da Previdência Social, Amir Lando.

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Município condenado por acidente de trabalho de servidor

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de